O aumento da complexidade tributária, os impactos no custo dos alimentos e a necessidade urgente de adaptação operacional do produtor rural marcaram o curso promovido pelo Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR) sobre os efeitos da Reforma Tributária no agronegócio. Ministrado pela advogada tributarista Kelly Franco Bernardes e mediado por Camila Oliveira, coordenadora do Comitê Técnico de Assuntos Tributários do ICBR, o encontro reuniu profissionais de diversas regiões do País para discutir os impactos fiscais, operacionais e estratégicos da implementação do IBS e da CBS no setor agropecuário.

Durante a palestra, Kelly Franco Bernardes chamou atenção para o fato de que, apesar do tratamento diferenciado concedido ao agronegócio na reforma, haverá aumento de custos ao longo da cadeia produtiva, especialmente em razão das novas exigências de controle tributário e classificação fiscal. “O agro teve um tratamento diferenciado, mas isso não significa isenção. Quando falamos em redução de 60%, significa que ainda haverá tributação sobre 40% da cadeia”, afirmou a especialista.

De acordo com ela, a nova sistemática exigirá dos produtores rurais um nível de controle operacional e documental até então incomum em boa parte do setor, sobretudo entre pequenos e médios produtores. Kelly destacou que a correta classificação fiscal dos produtos, por meio das NCMs, será determinante para definir a tributação aplicável. “Um ovo destinado ao consumo humano pode ter alíquota zero, enquanto o ovo incubável terá tributação diferenciada. O produtor precisará entender essas distinções para evitar autuações e prejuízos”, explicou.

A palestrante também alertou para os efeitos econômicos indiretos da reforma sobre o consumidor final. Para ela, a tendência é de aumento nos preços dos alimentos, especialmente em razão do acúmulo de créditos tributários e da demora prevista para ressarcimentos. “Não consigo enxergar uma cadeia ficando mais barata. Se existe tributação em 40% da cadeia, isso inevitavelmente chegará ao preço final dos alimentos”, observou Kelly.

Ao longo do debate, a mediadora Camila Oliveira destacou que o agronegócio deverá enfrentar uma profunda transformação cultural e operacional, semelhante àquela já percebida em outros segmentos econômicos diante da Reforma Tributária. “Estamos falando de uma mudança drastiquíssima. O produtor rural não estava habituado a esse nível de controle operacional, documental e tributário”, comentou.

Camila também ressaltou o protagonismo que os profissionais da contabilidade assumirão nesse novo cenário. “Os contadores passarão a exercer um papel ainda mais estratégico, apoiando o produtor rural na tomada de decisões sobre créditos, enquadramentos tributários e competitividade dentro da cadeia produtiva”, afirmou.

Outro ponto amplamente debatido foi a possibilidade de pequenos produtores perderem competitividade caso optem por não serem contribuintes do IBS e da CBS. Kelly Franco Bernardes explicou que empresas adquirentes tenderão a priorizar fornecedores que gerem maior aproveitamento de créditos tributários. “Quem não entender a reforma poderá ser engolido pelo mercado. O produtor que não fizer conta de preço e crédito tributário perderá competitividade”, alertou.

A especialista ainda demonstrou preocupação com a falta de preparação do setor para as mudanças que entrarão em vigor gradualmente nos próximos anos.

“Muitos produtores ainda acreditam que a reforma não vai acontecer. Existe uma descrença muito grande, enquanto as mudanças já estão em andamento”, disse.

Na abertura do evento, o presidente da Diretoria Executiva do ICBR, André Luis de Moura Pires, ressaltou que a Reforma Tributária elevou o contador ao centro das decisões estratégicas das empresas e reforçou o papel do Instituto como espaço permanente de debates técnicos. “O contador hoje é o profissional a ser ouvido. A Reforma Tributária trouxe discussões que impactam diretamente formação de preço, estratégia empresarial e competitividade dos negócios”, afirmou André Pires.

Ele também destacou a importância dos encontros promovidos pelo ICBR para a atualização profissional da classe contábil. “Os encontros da área tributária são mais provocações do que conclusões definitivas, porque estamos diante de um cenário ainda em construção. Nosso objetivo é justamente promover esse debate qualificado”, concluiu.