A Reforma Tributária muda profundamente a forma como empresas e profissionais da contabilidade devem encarar o planejamento tributário. Mais do que escolher o regime fiscal mais vantajoso, será necessário integrar aspectos tributários, financeiros, jurídicos e operacionais para garantir competitividade, conformidade e sustentabilidade dos negócios. Essa foi a principal mensagem do curso "Planejamento Tributário na Reforma Tributária", promovido pelo Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR), que reuniu como palestrante a advogada tributarista Nathalia Lisboa e teve mediação da tributarista Camila Oliveira.

Durante quase duas horas de exposição, as especialistas demonstraram que a implementação da CBS, do IBS e das novas regras de não cumulatividade exigirá uma mudança de cultura nas empresas e nos escritórios de contabilidade. O planejamento tributário deixa de ser um estudo focado apenas na economia de tributos para se transformar em uma ferramenta estratégica de gestão. "O planejamento tributário continuará existindo, mas o modelo que utilizávamos até agora não será suficiente. A partir da Reforma Tributária, será indispensável analisar a cadeia de créditos, os contratos, os fornecedores, o fluxo de caixa, a precificação e a qualidade das informações fiscais para construir estratégias realmente eficientes", afirmou Nathalia Lisboa.

De acordo com a especialista, a fase de transição da Reforma Tributária exige que empresários e contadores antecipem e monitorem decisões que tradicionalmente eram tomadas apenas no final do exercício. Para ela, esperar o encerramento do ano poderá representar perda de oportunidades e aumento de riscos. "O contador passa a atuar cada vez mais como consultor estratégico do negócio. O planejamento não será uma simples planilha comparando regimes tributários, mas um projeto permanente de acompanhamento da empresa", ressaltou.

Entre os diversos temas abordados estiveram a tributação no destino, a neutralidade tributária, a não cumulatividade plena, o aproveitamento de créditos, o impacto da precificação, o papel do fluxo de caixa, o compliance documental, a revisão dos contratos e a importância da correta estruturação das notas fiscais para garantir o direito ao crédito tributário.

Ao longo da apresentação, Nathalia Lisboa enfatizou que a formação dos preços dependerá cada vez mais da eficiência operacional e da qualidade da documentação fiscal. "Preço baixo nem sempre significa menor custo. Dependendo da qualidade do fornecedor e da documentação apresentada, uma compra aparentemente mais barata poderá gerar maior carga tributária para a empresa", disse.

Outro ponto de destaque foi a necessidade de revisão dos planejamentos tributários tradicionais diante da perda gradual dos incentivos fiscais e da adoção do princípio da tributação no destino.

A mediadora Camila Oliveira destacou que a Reforma Tributária amplia a necessidade de integração entre diferentes departamentos das organizações.

"A formação de preços, o fluxo de caixa e a gestão financeira nunca foram tão importantes para a área tributária. Agora, mais do que nunca, financeiro, comercial, compras e fiscal precisarão trabalhar de forma integrada para que o planejamento tributário seja efetivamente bem-sucedido."

De acordo com Camila, a revisão dos processos internos também passa pela atualização dos cadastros fiscais, análise dos CNAEs, adequação contratual e qualificação das despesas, fatores que influenciarão diretamente o aproveitamento dos créditos previstos no novo sistema.

Outro aspecto enfatizado durante o encontro foi a importância do propósito negocial das operações. "Planejamento tributário legítimo exige fundamento econômico e operacional. Cada reorganização societária ou estratégia tributária deve estar sustentada por objetivos reais do negócio, reduzindo riscos de questionamentos futuros", observou Camila Oliveira.

Ao longo do curso, as especialistas também discutiram situações práticas envolvendo empresas optantes pelo Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, além dos impactos da Reforma Tributária para setores como comércio eletrônico, agronegócio, serviços, franquias e empresas que utilizam benefícios fiscais estaduais.

Para o vice-presidente Técnico da Diretoria Executiva do ICBR, Mario Shinzato, promover capacitação contínua é uma das principais contribuições da entidade neste momento de transição do sistema tributário brasileiro. "A Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças já vividas pelos profissionais da Contabilidade no Brasil. Nosso compromisso é oferecer aos profissionais conteúdos técnicos, debates qualificados e orientação prática para que possam conduzir seus clientes com segurança durante todo esse processo de adaptação", afirmou.

Ao encerrar o encontro, Nathalia Lisboa reforçou que a preparação deve começar imediatamente. "Quem iniciar agora a revisão dos planejamentos, dos contratos, dos processos internos e da estrutura operacional chegará muito mais preparado para enfrentar os desafios da Reforma Tributária."