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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nova norma que atualiza as regras contábeis aplicáveis às companhias abertas, reforçando o alinhamento do Brasil aos padrões internacionais. O movimento motivou um alerta do Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR), que chama atenção para os impactos operacionais e técnicos da mudança.

A medida foi formalizada por meio da Resolução CVM 242, já em vigor, com aplicação obrigatória para exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2026. A norma torna obrigatório o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 29, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), promovendo a atualização das práticas contábeis no país.

O principal objetivo da resolução é garantir maior convergência às normas internacionais emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), ampliando a comparabilidade e a transparência das demonstrações financeiras brasileiras no cenário global.

De acordo com a CVM, as alterações incorporam contribuições recebidas durante a Consulta Pública SNC 03/2025, realizada em conjunto com o CPC e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), evidenciando um processo participativo na construção da norma.

O Vice-Presidente Técnico do ICBR, Mário Shinzato, destaca que a atualização exige atenção imediata das áreas contábil e de governança das empresas, especialmente quanto à contabilização e divulgação dos denominados “contratos referenciados em energia elétrica dependente de natureza”. A entidade alerta que, embora a convergência internacional represente avanço institucional, sua implementação demanda planejamento técnico rigoroso para evitar inconsistências na elaboração das demonstrações financeiras.

Especialistas também apontam que a nova resolução eleva o nível de exigência na qualidade das informações reportadas, reforçando a necessidade de maior integração entre contabilidade, auditoria e gestão corporativa.

Com a entrada em vigor da Resolução CVM 242, o Brasil dá mais um passo no processo de harmonização contábil internacional, consolidando práticas alinhadas aos mercados globais e fortalecendo a credibilidade das informações financeiras divulgadas pelas companhias abertas.

Fonte: Comissão de Valores Mobiliários‍