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No próximo dia 17 de junho de 2025, das 19h às 21h, o Instituto dos Contadores do Brasil (ICBR) promoverá o curso "Não-cumulatividade do IVA-Dual na LC 214/2025", com transmissão ao vivo pela plataforma Microsoft Teams®. O evento reunirá especialistas para debater um dos temas mais relevantes da atualidade no campo tributário: a regulamentação do novo IVA-Dual à luz da Lei Complementar nº 214/2025, que operacionaliza a Emenda Constitucional nº 132/2023.

A palestra será conduzida pelo Prof. Dr. Hugo de Brito Machado Segundo, referência nacional em Direito Tributário, com ampla trajetória acadêmica e atuação prática no tema. O evento contará também com a moderação de André Luis de Moura Pires, presidente da Diretoria Executiva do ICBR e especialista em auditoria e perícia contábil. O curso é gratuito, com inscrições abertas no portal do ICBR, e voltado a profissionais da contabilidade, auditores, peritos, consultores, pesquisadores, estudantes de Ciências Contábeis e áreas afins. A associação ao ICBR também é gratuita, sem cobrança de mensalidades ou anuidades.

O curso analisará o princípio da não-cumulatividade tributária, seus antecedentes históricos no âmbito do ICMS, IPI, PIS e COFINS, e as mudanças trazidas pela PEC 45/2019, que resultou na EC 132/2023. Em seguida, será discutida a aplicação desse princípio na estrutura do IVA-Dual, conforme regulamentado pela LC 214/2025, incluindo suas potenciais inconstitucionalidades, conflitos interpretativos e desafios práticos para contribuintes e profissionais da área. Haverá espaço para debate, conforme o tempo e o interesse da audiência.

O curso está em processo de registro para pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), válido para profissionais da contabilidade com CRC ativo. A inscrição pode ser realizada no site do ICBR pelo link: https://icbr.com.br/treinamento/inscricao/não-cumulatividade-do-iva-dual-na-lc-214-2025 . O evento tem o apoio institucional da editora GEN|ATLAS.

Currículos:

Palestrante

Prof. Dr. Hugo de Brito Machado Segundo

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2000). Mestre em Direito (área de concentração: ordem jurídica constitucional) pela Universidade Federal do Ceará (2004). Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2009). Livre Docente em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP (2024). Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Coordenador do Grupo de Pesquisas sobre "Democracia e Finanças Públicas", junto à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Professor do Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Christus (Unichristus). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT, da Associação Brasileira de Processo e do Instituto Cearense de Estudos Tributários - ICET. Visiting Research Scholar na Wirtschaftsuniversität, Viena, Áustria (2012-2013, 2015-2016 e 2018).

Moderador:

André Luis de Moura Pires

É presidente da Diretoria Executiva do ICBR, tem mais de 20 anos de experiências em auditoria, controladoria e finanças. Mestrando em controladoria e finanças, com MBA em Gestão de Empresas e graduação em ciências contábeis. Profissional registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) desde 2007, com certificações no CNAI- CVM (Cadastro Nacional de Independentes de Empresas Listadas na CVM) e CNP (Cadastro Nacional de Peritos Judiciais).

Sua carreira como auditor foi desenvolvida em duas das maiores empresas desse segmento, EY e BDO Trevisan (atualmente KPMG). Também foi diretor de controladoria de empresa de capital aberto e, atualmente, lidera a divisão de Perícia e Avaliações de empresas na Pires & Associados.